Projeto que estabelece diretrizes para a elaboração e comercialização de queijos artesanais no Distrito Federal é aprovado na CDESCTMAT

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) da Câmara Legislativa aprovo o projeto de Lei 491/2019 de autoria do deputado Delmasso (Republicanos)


O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos), criou o projeto de Lei 491/2019 que disciplina a elaboração e comercialização de queijos artesanais no âmbito do Distrito Federal. A intenção é evitar que os queijeiros, por meio da observação de protocolo específico, sob rigoroso controle sanitário do rebanho e empregando boas práticas de fabricação, não encontrem barreiras legais para a comercialização dos seus produtos.

Delmasso falou sobre a importância do projeto para os produtores. ''Os produtores rurais querem produzir queijos com boas práticas de produção e fabricação, com garantia de origem, observando controles menos burocráticos e sobretudo com autonomia, responsabilidade e capacidade de produção, para que os produtores e suas respectivas associações/cooperativas possam exercer o autocontrole e autogestão das suas produções, em parceria com os órgãos de fiscalização", explicou.

Existem hoje no Distrito Federal centenas de estabelecimentos rurais onde se elaboram queijeiros artesanais, predominantemente por agricultores ou empreendedores familiares. Destes queijeiros, parte significativa emprega técnicas tradicionais e mantém a cultura trazida por antepassados imigrantes ou desenvolvida ao âmbito do Distrito Federal ao longo de décadas.

No entanto, mesmo os queijos artesanais elaborados conforme protocolo específico, sob rigoroso controle sanitário do rebanho e empregando-se boas práticas de fabricação, quando não recebem inspeção sanitária encontram barreiras legais para serem comercializados em todo o Distrito Federal.






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