Regularização fundiária vai beneficiar pequenos produtores, avalia presidente da CNA

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, afirmou que a Medida Provisória (MP) que moderniza as regras para a regularização fundiária, assinada na terça (10), vai beneficiar, principalmente, os pequenos produtores rurais do Brasil

Presidente da CNA, João Martins (sentado à direita), participou da cerimônia no Palácio do Planalto
“Nós temos centenas de milhares de pequenos produtores no Brasil, muitos deles de assentamentos, que não tinham oportunidade de pegar recursos e não eram donos de onde estavam produzindo. Essa medida é para beneficiar o pequeno produtor”, disse João Martins após a solenidade no Palácio do Planalto.

A MP foi assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pretende simplificar e modernizar a análise necessária para a concessão de títulos, destinados, em sua maioria, a pequenos produtores. De acordo com o governo, a área média dos terrenos a serem regularizados é de 80 hectares.

Dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), apontam que, aproximadamente, 300 mil famílias instaladas em terras da União, há pelo menos cinco anos, deverão ser beneficiadas. Com as propriedades registradas, os produtores poderão ter acesso a crédito e outras políticas públicas fundamentais para a preservação ambiental e o desenvolvimento da atividade agrícola.

"Em tendo mais meios de trabalhar, o produtor vai produzir mais. Aqueles que não tinham como conseguir recursos, ao ter esses meios, vão produzir também algo na sua propriedade", declarou Bolsonaro.

Legislação única - A MP também vai unificar a legislação da regularização fundiária para todo o País, permitir conhecer a malha fundiária brasileira e autorizar a utilização da terra como garantia para empréstimos.

Além de toda a documentação necessária para a regularização, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) utilizará tecnologias como sensoriamento remoto (imagens de satélite e veículos aéreos não-tripulados), georreferenciamento e dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para concluir os processos de titulação, garantindo eficiência na análise de documentos e rigor no cumprimento de normas fundiárias e ambientais.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, destacou que a MP é uma ação de enorme alcance social e responde a uma dívida antiga que o Brasil tem com as famílias que vivem no campo.

Para ela, a Medida representa uma solução definitiva para o problema “secular” de regularização fundiária do País, regulariza a questão ambiental e coloca os assentados em um patamar de inclusão produtiva, pois passam a ter acesso ao crédito e à tecnologia.

“O pequeno produtor não estará mais condenado a produzir apenas para a subsistência. Terá condições de prosperar e de vender sua produção para o mercado interno e até para o externo. Terá enfim oportunidade de fazer parte da pujança que o agro trouxe para a nossa economia”, afirmou a ministra.

Parceiros - Tereza Cristina também destacou que a MP transforma os produtores rurais em parceiros na recuperação ambiental, pois todos terão de aderir às exigências do Código Florestal para garantir a titularidade da terra.

“Se não cumprir o CAR, que exige de 20% a 80% de preservação, no caso da Amazônia, ele pode, inclusive, perder o título. Então nós, certamente, teremos mais e mais aliados contra o desmatamento ilegal”.

Na opinião do chefe da assessoria jurídica da CNA, Rudy Ferraz, uma das principais vantagens da MP será aumentar o controle e a fiscalização do desmatamento no País. De acordo com ele, não serão regularizados imóveis que, eventualmente, tenham multas ou embargos ambientais.

“Além disso, é um pré-requisito para a regularização ter o CAR, que é um instrumento importante para que o governo federal possa verificar se, realmente, o produtor está ocupando a área de forma regular como o Código Florestal permite”, declarou Ferraz.

A MP entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União e precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional, em até 120 dias, para virar lei.
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