Até 2019, 50% das exportações serão feitas com novo programa da Receita

O novo módulo do OEA, lançado na última sexta-feira, deve facilitar os trâmites para exportação e importação, diminuindo a burocracia e o tempo para entrada e saída de mercadorias do Brasil

Tempo para entrada e saída de produtos deve diminuir para empresas que aderirem ao novo programa

A Receita Federal estima que, até 2019, metade das operações de exportação e de importação será feita por empresas habilitadas no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), cuja segunda fase foi inaugurada sexta-feira.O programa, que deve facilitar processos burocráticos e diminuir o tempo de trâmite para entrada e saída de mercadorias do Brasil, pode ser acessado também por empresas de menor porte. A instrução admite a participação da micro e pequena empresa, diferentemente do que acontecia com a Linha Azul , afirmou Ernani Checcucci, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal.

Entretanto, o representante do órgão público ponderou que é necessário investimento para fazer parte do OEA, o que pode ser proibitivo para empresas de menor porte . Ele ressaltou que ainda há trabalho a fazer para facilitar a entrada das pequenas companhias .

Os requisitos para participação no OEA envolvem um estudo, feito pela Receita Federal, do histórico de trabalho do agente de comércio exterior e de seus processos de segurança.

O postulante deve estar inscrito no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e em dia com o pagamento de tributos.

Luiz Antonio Ferraro Mathias, auditor da UHY Moreira-Auditores, explicou que o ponto principal do programa é que a empresa certificada passa a ser reconhecida noBrasil e internacionalmente como um operador seguro e confiável. Assim, suas exportações poderão ser liberadas de trâmites em negociações com determinados países .

Alguns dos principais parceiros comerciais do Brasil já possuem certificação OEA, como EUA, União Europeia, Coreia do Sul, Japão, Argentina, México e China.

As bases para o funcionamento do OEA são os Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM). Acontece quando um país que tem programa similar ou igual ao OEA reconhece o programa brasileiro e vice e versa. Com esse acordo, são rompidas várias burocracias das aduanas locais e acontece uma diminuição drástica do tempo que se leva na operação , indicou Mathias.

Segundo a assessoria da Receita Federal, o OEA deve ajudar exportadores, importadores, despachantes aduaneiros, transportadores, agentes de carga, administradores de portos e aeroportos, distribuidores em geral e outros operadores do comércio exterior.

Três fases

O secretário da Receita Federal Jorge Rachid lembrou que o OEA tem três fases, sendo que a primeira, chamada de Segurança , foi lançada há cerca de um ano. A segunda fase, de Conformidade, foi inaugurada na última sexta-feira e a terceira etapa, batizada de Integrada, deve ser desenvolvida ao longo de 2016, com implementação em 2017.

Esta segunda fase do OEA identifica e certifica operadores de baixo risco, ou seja, aqueles confiáveis. Durante o evento de lançamento, as 15 primeiras empresas receberam seus certificados, incluindo Basf, Embraer, GM, TAM, Samsung e CNH industrial.

Adolpho Martins Nazareth, representante da CNH, comentou que na prática, já houve fluxo maior das exportações com a obtenção do OEA-S . E, com o OEA-C [segunda fase], esperamos ter uma agilidade maior para o desembaraço das cargas. Vai ajudar bastante .

Sobre o acesso ao programa, Nazareth disse que a dificuldade depende muito da situação da empresa. Algumas, por natureza, já têm todos os métodos de segurança necessários, e têm mais facilidade. Mas, no geral, não é um trâmite muito complicado: é possível e vale a pena para a empresa .

Rapidez e segurança

O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo, afirmou que o OEA é uma iniciativa importante para promover o comércio do Brasilcom o mundo.

Para a economia brasileira ser competitiva, os processos de importação e exportação precisam ser eficientes. Para as empresas brasileiras, é fundamental poder contar com rapidez e segurança, pois sem isso fica difícil pensar em integração nas cadeias globais de valor , afirmou em um vídeo exibido durante a apresentação do novo programa.

CNI

No mesmo evento, o diretor de desenvolvimento industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Eduardo Abijaodi, afirmou que o comércio externo é, hoje, a única fonte de crescimento no Brasil.

Abijaodi afirmou que a implementação do programa OEA é um sinal claro de que o Brasil tem avançado na conformação dos controles aduaneiros aos padrões mundialmente reconhecidos.

Ao reduzir as exigências burocráticas, estimular e promover a modernização aduaneira, o programa OEA traz maior segurança e competitividade. O operador OEA terá prioridade na conferência das autoridades aduaneiras, reduzindo significativamente o tempo do processo e gerando economia de custos , disse.

Ele ressaltou, porém, que agora o Brasil precisa trabalhar para fechar acordo de reconhecimento mútuo de operadores OEA. A garantia de rápidos desembaraços de cargas é uma etapa fundamental, mas a competitividade estará mais assegurada se as aduanas de destino das exportações também reconhecerem os controles estabelecidos aqui.
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