ARTIGO: Fiscalização federal: aliada do crescimento


Wilson Roberto de Sá

Um terço da riqueza produzida no Brasil vem do campo


Um terço da riqueza produzida no Brasil vem do campo. O mesmo campo vem sustentando o superavit da economia brasileira. Somos líderes mundiais na produção e exportação de vários produtos, como café, açúcar, carne e frango. A safra de soja, por exemplo, que será plantada em meados de setembro, deve resultar em 85 milhões de toneladas. A cadeia de produção da carne bovina movimenta mais de R$ 328 bilhões por ano — 7,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os números mostram que o setor agropecuário vem sendo peça fundamental nos resultados positivos da balança comercial brasileira. No primeiro trimestre de 2013, o PIB da agropecuária cresceu 17% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na ponta do lápis, as exportações do setor acabaram por compensar o deficit de outros segmentos. Os produtores fazem sua parte, investindo em tecnologia para ampliar cada vez mais a competitividade da produção nacional.

Contudo, fora comemorar os resultados da balança comercial, a impressão geral é de que o governo federal não tem dado a devida atenção às necessidades técnicas do setor. Falta olhar para o quintal de casa. No dia 30 deste mês, comemora-se o dia do Fiscal Federal Agropecuário. A carreira, vinculada ao Ministério da Agricultura, conta com cerca de 3 mil profissionais para atuar em indústrias, portos, aeroportos, fronteiras e laboratórios.

Eles são responsáveis pela verificação da qualidade dos produtos comercializados entre os estados e com o exterior. Mesmo ocupando papel de extrema importância na cadeia produtiva, os entraves são muitos. Um dos pontos críticos é a necessidade de investir na ampliação do quadro profissional que não acompanhou o crescimento econômico do setor. Neste ano, o governo autorizou processo seletivo para 172 vagas. Mesmo assim, o número ainda está longe de atender as necessidades da carreira. A categoria esperava a criação de 600 vagas para recompor o quadro de pessoal. Levantamentos internos mostram que o ideal seriam pelo menos 8 mil profissionais.

Preocupado em assegurar a competitividade dos produtos brasileiros, o governo autoriza medidas como a MP dos Portos, que tem como objetivo melhorar a estrutura logística. No entanto, mais uma vez, a parte técnica fica em segundo plano. É muito fácil anunciar a ampliação do funcionamento dos portos 24 horas, sem dar condições adequadas para os profissionais que já atuam no local. Isso só vai acentuar ainda mais a deficiência de profissionais da Defesa Agropecuária.

Do ponto de vista estratégico, falta considerar a fiscalização sanitária eficiente como valor agregado para a garantia de qualidade dos produtos. Os investimentos não podem ficar só nas políticas de incentivo, é preciso garantir a qualificação e independência técnica de todos profissionais envolvidos.

Hoje, muitos cargos de chefia ligados à fiscalização sofrem interferência política. O ideal seria que profissionais de carreira atuassem de forma livre e independente, sem precisar se sujeitar a pressões e interesses externos. Órgãos de caráter extremamente técnico não podem servir de moeda de troca no jogo político. O que está em jogo é a segurança alimentar do consumidor. Os interesses de lideranças não podem estar acima das atividades técnicas de fiscalização e inspeção dos produtos de origem animal e vegetal.

A principal causa dessa situação é a omissão e o desinteresse do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em se posicionar e agir para resolver os problemas. Há muitos anos o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) alerta para as condições precárias desse cenário.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento precisa assumir o papel de regente nesse processo e garantir a eficiência das ações de defesa agropecuária em benefício da sociedade brasileira. Os avanços do setor não podem se perder em meio à má gestão e à falta de investimento no corpo técnico do Mapa.

WILSON ROBERTO DE SÁ Fiscal federal agropecuário e presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical)
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