Receitas episódicas evitam piora das contas fiscais


As contas do Tesouro Nacional dependem quase totalmente da receita tributária, inclusive da Previdência, para fecharem em relativo equilíbrio (ou com um déficit nominal sob controle)



As contas do Tesouro Nacional dependem quase totalmente da receita tributária, inclusive da Previdência, para fecharem em relativo equilíbrio (ou com um déficit nominal sob controle). Daí a importância de a arrecadação federal de maio ter atingido R$ 87,8 bilhões, 6,1% mais do que em maio de 2012. Não cabe compará-la com a do mês anterior, porque em abril as receitas são, sazonalmente, bem maiores.

Mas o aumento em relação a maio de 2012 foi episódico: a maior parte veio de um recolhimento relativo à venda de ações (da BB Seguridade, que abriu o capital), de R$ 3 bilhões, e de um depósito judicial relativo ao PIS/Cofms, de R$ 1 bilhão. Mais de 80% do aumento de R$ 4,8 bilhões se deveu a fatos esporádicos.

Nos próximos meses, o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, conta com novos eventos para ajudar a arrecadação, como a realização da Copa das Confederações e as festas juninas. O Fisco não menciona as manifestações populares, que afetaram as vendas no varejo e certamente terão impacto negativo na receita. O importante é, sobretudo, o ritmo firme da atividade.

A receita tributária dos primeiros cinco meses de 2013 foi muito afetada pela desoneração da folha de pagamento, com custo de R$ 4,4 bilhões, da Cide (R$ 2,2 bilhões) e do IOF sobre os empréstimos às pessoas físicas (quase R$ 1,3 bilhão). Ao todo, o custo das desonerações foi de R$ 9,1 bilhões.

Dadas as pressões sobre a receita, chega a surpreender que o resultado primário do Tesouro, de R$ 6 bilhões, no mês passado, tenha sido muito superior ao de maio de 2012 (R$ 1,8 bilhão). Mas, como proporção do produto, o resultado primário do ano diminuiu de 2,66% do PIB, em 2012, para 1,73% do PIB.

O governo é pródigo em incentivos fiscais e juros subsidiados. E promete tomar novas iniciativas - que exigirão mais gastos, sem se dar conta do esgotamento do modelo de estímulo ao consumo.

Se a receita de tributos se recuperar, o objetivo da Fazenda de alcançar um superávit primário das contas públicas consolidadas da ordem de 2,3% do PIB poderá ser perseguido. Sem a ajuda da Receita, a missão será praticamente impossível.

O grau de desconfiança na política econômica cresceu muito nos últimos meses e, em especial, nos últimos dias. A apresentação de contas sem "maquiagem" e positivas teria sobre os investidores efeito mais saudável do que promessas.
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