Modernização da Lei das Licitações


Presidente da CNA, Senadora Kátia Abreu, será relatora de Comissão Especial instalada nesta quinta-feira para discutir e elaborar nova legislação. Colegiado terá 120 dias para debater o assunto





A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, assumiu nesta quinta-feira (13/6) a relatoria da Comissão Temporária Especial do Senado instalada hoje para discutir a modernização da Lei 8.666/93, que trata das licitações e contratos na administração pública. O colegiado terá prazo de 120 dias para debater e consolidar propostas que visam reformar a atual legislação para reduzir a burocracia e dar mais eficácia à realização de obras de infraestrutura, prestação de serviços e compras governamentais, entre outros pontos.

“Essa lei, que completa 20 anos no próximo dia 21, tornou-se um entrave para o País, impedindo o andamento de obras, construção de estradas, ferrovias, portos, hospitais e compras na área de saúde, criando uma burocracia insuportável”, afirmou a senadora. O presidente da Comissão será o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) o relator revisor. Também farão parte do colegiado os senadores Armando Monteiro (PTB-PE), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Eduardo Suplicy (PT-SP), Francisco Dornelles (PP-RJ) e Wilder Morais (DEM-GO).

Em sua primeira reunião, a comissão aprovou o plano de trabalho, que terá três etapas. O cronograma terá início com a realização de quatro audiências públicas, às segundas-feiras, a partir de 18h. A primeira audiência está marcada para o próximo dia 24, com a participação do setor privado. Serão convidados representantes do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib), Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura (Creas), Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e Sindicato da Arquitetura e Engenharia (Sinaenco).

A segunda audiência está marcada para 8 de julho, para ouvir especialistas em direito brasileiro. A terceira será realizada no dia 5 de agosto, com a participação do Governo e dos órgãos de controle. Na quarta e última audiência, prevista para 19 de agosto, haverá a participação de especialistas em direito comparado, para a qual serão convidados profissionais estrangeiros que apresentarão os modelos de licitações e contratos de seus países.

A segunda etapa dos trabalhos será dedicada à análise das sugestões apresentadas nas audiências públicas e das propostas que já tramitam no legislativo, entre o final de agosto e o final de setembro. O objetivo é consolidar as propostas para elaborar a legislação mais adequada. “Também vamos debater sugestões e propostas com pessoas que não tiverem oportunidade de participar das audiências”, informou a senadora.
Ao defender a reforma da Lei 8.666/93, a senadora Kátia Abreu lembrou que há 518 projetos na Câmara para alterar a lei de licitações e 157 no Senado. Disse, ainda, que o Executivo já encaminhou 50 Medidas Provisórias (MPs) com a mesma finalidade. “Há propostas muito boas, que não podemos descartá-las na hora de elaborar uma nova lei”, ressaltou. Na terceira e última etapa do cronograma da comissão, será discutida e votada a versão final da proposta de alteração da lei de licitações, o que deve acontecer entre 30 de setembro e 8 de outubro.

Assista ao vídeo em que a Presidente da CNA, Senadora Kátia Abreu, apresenta Plano de Trabalho na Comissão que modernizará Lei de Licitações - 8.666-93.
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