Conta fiscal pior reduz o espaço do governo


Em abril, houve acentuada piora das contas públicas, segundo o Banco Central


Em abril, houve acentuada piora das contas públicas, segundo o Banco Central. A principal consequência é que o governo federal terá menos margem de manobra para aumentar gastos, na contramão do que desejaria depois da abertura da fase eleitoral.

Nos meses de abril dc 2011, de 2012 e de 2013, o superávit primário (resultado das contas públicas excluídos os juros) caiu de R$ 18 bilhões para R$ 14,2 bilhões e R$ 10,3 bilhões. Comparados os primeiros quadrimestres de cada ano, o superávit primário caiu de 4,43% do PIB para 4,33% e está em 2,7% do PIB. O enfraquecimento das contas públicas foi, além disso, generalizado.

Nas contas nominais, usadas universalmente e nas quais se incluem os juros, houve, nos primeiros quadrimestres, déficits de R$ 1,64% do PIB, em 2011, de 1,15% do PIB, em 2012, e de 2,58% do PIB, neste ano. Déficits que se deveram quase que totalmente ao governo federal.

Só no primeiro quadrimestre do ano, o déficit nominal do governo federal, de 2,9% do PIB, superou R$ 44 bilhões. Justamente num período sazonalmente mais favorável para as contas públicas. No segundo semestre, as despesas devem crescer, entre outros motivos, porque Ientra o pagamento do 13.o vencimento ao funcionalismo público.

A dívida pública mobiliária está deixando de cair e este é um dos problemas que se anteveem. E a dívida bruta dos governos federal, estaduais e municipais (excluídas as estatais) aumentou de 58,7% do PIB, em dezembro, para 59,2% do PIB, em abril. Já as disponibilidades desses governos diminuíram de 1,9 ponto porcentual do PIB (R$ 66 bilhões). Por ora, há recursos internos e externos suficientes para enfrentar a piora das contas públicas, mas, como as pressões políticas pelo aumento de gastos tendem a se intensificar no próximo semestre e no ano que vem, é mais que hora de uma política fiscal de contenção.

A necessidade de elevar o juro básico de 7,5% ao ano para 8% ao ano para controlar as expectativas inflacionárias agrava os custos. Nos primeiros quadrimestres de cada ano, as despesas com juros nominais caíram relativamente pouco, de 4,88% do PIB, em 2011, para 4,63%, em 2012, e 4,7% do PIB, neste ano.

O melhor para enfrentar a fragilidade fiscal é atrair recursos privados para financiar os investimentos, retirar do Estado o excesso de responsabilidades assumidas, rever as desonerações e subsídios e os financiamentos do BNDES mediante transferências da União.
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