Sociedade Rural debate proibição da queima da cana


A Sociedade Rural Brasileira, a Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil e a União da Indústria da Cana-de-açúcar promove na próxima segunda-feira (13) um debate sobre a proibição imediata da queima da palha da cana-de-açúcar no País


A Sociedade Rural Brasileira (SRB), a Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana) e a União da Indústria da Cana-de-açúcar (Unica) promove na próxima segunda-feira (13) um debate sobre a proibição imediata da queima da palha da cana-de-açúcar no País.

O evento ocorre após audiência convocada pelo ministro Luiz Fux, do STF, para subsidiar a análise e julgamento do recurso extraordinário no qual o Estado de São Paulo questiona uma lei municipal que proíbe, desde 1995, a queima da palha de cana-de-açúcar na cidade de Paulínia/SP. Uma medida que pode atingir todo o País.

Os debatedores serão Francesco Giannetti, assessor jurídico da Unica, Ismael Perina Junior, diretor da Orplana e Angela Motta Pacheco, advogada especialista nas áreas tributária e ambiental, com experiência no setor sucroenergético. A mediação ficará por conta do Departamento Jurídico da Rural.

Em 2002, o estado de São Paulo criou uma norma que prevê o fim da queima e a introdução da colheita mecanizada de forma gradual. Agora, o governo paulista questiona no STF a constitucionalidade da lei em vigor em Paulínia.

Fim gradual da queima

O presidente da Comissão Nacional da Cana-de-Açúcar, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) , Ênio Fernandes, defende o cumprimento do Protocolo Agroambiental assinado pelos produtores com o governo federal, em 2002, que estabeleceu metas graduais para o fim das queimadas da palha da cana. Pelo protocolo, o fim das queimadas, nas áreas mecanizáveis, acontece até 2021, nos locais com declividade inferior a 12%. E, até 2031, nas regiões com declividade superior a 12%.

Depois, em 2007, foi assinado um adendo a esse documento reduzindo os prazos. As metas fixadas para 2021 foram antecipadas para 2014. E os prazos fixados para 2031 foram antecipados para 2017.

O representante da CNA na audiência pública do STF, Paulo Diniz Junqueira Filho, destacou que as novas áreas de plantio de cana-de-açúcar, notadamente Goiás e Mato Grosso do Sul, já utilizam em 90% das áreas produtivas a mecanização da colheita, sem a prática das queimadas. Em São Paulo, as usinas já ultrapassaram 85% de área mecanizada.

Nessas regiões os terrenos possuem menos de 12% de declividade e permitem a utilização de máquinas sem a ocorrência de problemas técnicos. Ênio Figueiredo lembra que, no caso de Pernambuco, a declividade dos terrenos supera os 12% e impede o uso de máquinas na colheita da cana. Ainda não existe tecnologia disponível para a mecanização da colheita nesse tipo de terreno. 
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