O custo elevado da política de subsídios



O Tesouro decidiu ampliar o grau de informação sobre os subsídios conferidos às expensas dos contribuintes - inclusive para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que cobra dos devedores menos do que o custo dos recursos que lhe são transferidos pela União, mediante a colocação de títulos públicos. Acatou, assim, uma cobrança do Tribunal de Contas da União (TCU), o que é prudente, num momento em que acaba de ser anunciado um novo afrouxamento fiscal, pelo qual o superávit primário poderá ser muito inferior à meta de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) definida pelas próprias autoridades.

Em 2011, o Tesouro concedeu subsídios totais de R$ 45 bilhões, valor que se reduziu para cerca de R$ 43 bilhões, no ano passado, por influência da queda dos juros. O montante se refere aos vários programas e fundos governamentais, como custeio agropecuário, Fundo da Marinha Mercante, Programa de Sustentação de Investimentos (PSI) e BNDES.

Só o BNDES e o PSI receberam R$ 12,6 bilhões de subsídios, revelou o secretário de Política Econômica, Márcio Holland, ao jornal Valor.

Em 2011, esse montante foi de R$ 11,7 bilhões. A explicitação dos benefícios financeiros e creditícios é uma obrigação constitucional. O governo precisa divulgar o efeito da concessão de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia sobre o Orçamento. Cabe notar que o montante de subsídios declarado não deve ser confundido com as renúncias fiscais - entre as quais estão as desonerações tributárias, que deverão atingir R$ 88 bilhões em 2014, segundo o Ministério da Fazenda.

No caso dos subsídios, a situação mais crítica quanto à informação é a do BNDES, que recebeu do Tesouro, desde 2009, repasses de R$ 285 bilhões, dos quais R$ 50 bilhões no ano passado. A Secretaria do Tesouro Nacional estimou que os subsídios atingiram R$ 19,2 bilhões em 2011, mas uma nova metodologia de cálculo dos benefícios foi aplicada pela Secretaria de Política Econômica, o que resultou num montante menor.

Há, ainda, as diferenças entre os montantes inscritos no Orçamento e os valores que, de fato, foram quitados. Os subsídios ao PSI, por exemplo, estavam orçados em R$ 2,9 bilhões em 2012, mas só R$ 14 milhões foram pagos. Em janeiro, os restos a pagar relativos ao PSI eram de R$ 6,2 bilhões. O verdadeiro problema é achar recursos para tantos benefícios, quando as contas fiscais estão em deterioração.

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